DECRETO Nº 26.161, DE 8 DE JANEIRO DE 1949.

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para pagamento de despesas realizadas durante a visita do Governador Geral do Canadá ao Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 428, de 11 de outubro de 1948, e tendo consultado o Tribunal de Contas e ouvido o Ministério da Fazenda, nos têrmos do art. 48, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, resolve abrir ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de um milhão e quinhentos mil cruzeiros (Cr$1.500.000,00) para pagamento das despesas efetuadas por motivo da visita que fez ao Brasil o Governador Geral do Canadá, inclusive as resultantes da compra de 4 (quatro) automóveis e de obras realizadas nos palácios do Itamarati e do Catete.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.

EURICO F. DUTRA

Raul Fernandes

Corrêa e Castro