DECRETO Nº 26.169, DE 10 DE janeiro DE 1949.
Suprime cargos extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe C da carreira de, Contínuo do Quadro Suplementar, do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Carlos da Rocha Lemenher, José Petronílho da Rocha, José Rabelo Cidade, Luís Gomes de Oliveira, Manuel Rocha, Otomel Dutra, Sebastião Benedito Borges de Albuquerque e Virgílio Washington Bittencourt Filho devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho