DECRETO Nº 26.171, DE 10 DE JANEIRO DE 1949.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos doze (12) cargos provisórios da classe D da carreira de Dactilógrafo do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura vagos em virtude das promoções de Alda Ferreira Soares, Carmen Farrapeira Romualdo da Silva, Carmen Garbero, Helena Sotomayor Werneck Hisch, Helma Gadelha de Freitas, Inês da Rocha Ferreira, João Rodrigues da Silva, Lélio Miranda, Manoela Guerra, Maria José Costa Sipaúba, Raquel Saraiva Correia e Rejane Lopes Vasconcelos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de Janeiro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Daniel de Carvalho