Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.176, DE 10 DE JANEIRO DE 1949.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo, da classe I da carreira de Desenhista do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da transferência para outro cargo de Margarida Guilhermina Hoen, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Daniel de Carvalho