Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.177, DE 10 DE JANEIRO DE 1949.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuição que lhe confere o artigo. 87, item !, da Constituição, e nos termos do art.1.º, alínea n do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta;
Art. 1.º Ficam extintos um (1) cargo da classe J da carreira de Desenhista do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoção de Jorge Rêgo Barros, devendo, a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1949, 128.º da Independência e 61.º da República.
Eurico G. Dultra
Daniel de Carvalho