DECRETO Nº 26.178, DE 10 DE JANEIRO DE 1949.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos provisórios da classe K da carreira de Engenheiro de Minas do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Osvaldo Ramos e Ernesto Bastos Pouchain, devendo, a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dultra
Daniel de Carvalho