Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.179, DE 10 DE JANEIRO DE 1949.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuição que lhe confere o artigo 87, item !, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam extintos um (1) cargo da classe E da carreira de Inspetor de Alunos do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Silvino Patrício de Melo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho