Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.181, DE 10 DE JANEIRO DE 1949.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, Decreto-lei nº 3.195, de 14 abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe I da carreira de Meteorologista do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Edgar Flores Bhering, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho