Atividade Legislativa

DECRETO Nº 26.182, DE 10 DE JANEIRO D E1949.

Suprime cargo provisório.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos provisórios da classe J da carreira de Naturalista do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude das promoções de Aparício Pereira Duarte, Carlos Toledo Rizzini e Graziela Maciel Barroso, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.

Eurico G. dutra

Daniel de Carvalho

Livro do movimento da produção e da saída de mercadorias isentas do impôsto consumo, da fábrica de ........................................................................ de propriedade de ............................. .......................... sita à rua ............................................................................, nº .............................

NOTA - O livro poderá ter tantas colunas de produção e Saída, quantas forem necessárias.

(1) Declarar a espécie do produto (tecido de lã, talheres, cadeiras, sapatos para homem, etc.).

(2) Unidades do produto (metro, par, quilograma, etc., conforme o caso).