Decreto nº 26.191 de 12/01/1949
Decreto nº 26.191 de 12/01/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR 'THE GREAT WESTERN OF BRASIL RAILWAY COMPANY, LIMITED'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1949] (p. 635, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1949] (p. 12858, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |