DECRETO Nº 26.218, DE 17 DE Janeiro DE 1949.
Retifica o Decreto nº 25.883, de 30 de Novembro de 1948, que alterou a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e deu outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica substituída pela qual acompanha o presente decreto a tabela anexa ao Decreto nº 25.883, de 30 de Novembro de 1948.
Art. 2º Êste Decreto vigora a partir de 2 de dezembro de 1948.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Honório Monteiro
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Tabela Numérica Ordinária
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de Funções | Séries Funcionais | Referência | Tab. | Número de Funções | Séries Funcionais | Referência | Tab. |
| Praticante de Escritório |
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| Praticante de Escritório |
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11 | .............................. | 19 | T.N.O | 9 | ...................... | 19 |
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4 | .............................. | 18 | T.N.O | 4 | ...................... | 18 |
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15 |
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| 13 |
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