DECRETO nº 26.222, de 17 de janeiro de 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea “n” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 (quatro), cargos da classe “D” da carreira de Gráfico, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Intericres, vagos em virtude das promoções de Clemência Lopes Lara, Jorge José Marinho, Américo da Cunha Pereira e de Margarida Castro de Azevedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G Dutra
Adroaldo Mesquita da Costa