Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.243, DE 27 de janeiro DE 1949.
Autoriza o cidadão espanhol Dionísio Lucas Taules Jujeo a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
decreta:
Artigo único. Fica autorizado o cidadão espanhol Dionísio Lucas Taules Jujeo, residente em São Sebastião do Paraíso, no Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Corrêa e Castro