Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 26.251 – DE 27 DE JANEIRO 1949
Concede equiparação à Escola de Enfermeiras Raquel Haddock Lôbo, do Distrito Federal,
O Presidente da República, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do art. 5º do Decreto número 20.109, de 15 de junho de 1931,
decreta:
Artigo único. É concedida equiparação ao curso de enfermeiras da Escola de Enfermeiras Raquel Haddock Lôbo, com sede nesta Capital, e mantida pela Prefeitura do Distrito Federal.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1949, 129º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.
Corrêa e Castro.