Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO nº 26.254, DE 27 DE JANEIRO DE 1949.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, da alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Artigo 1º Fica extinto 1 (um) cargo da classe I da carreira de Bibliotecário, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da transferência de Neusa Guimarães de Sequeira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURIcO G. DUTRA
Clemente Mariani