Decreto nº 26.300 de 02/02/1949
Decreto nº 26.300 de 02/02/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO, SITUADO NA FAZENDA DO ENGENHO DA SERRA, EM JACAREPAGUA, NO DISTRITO FEDERAL, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1949] (p. 1617, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , JACAREPAGUA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |