Decreto nº 26.359 de 14/02/1949
Decreto nº 26.359 de 14/02/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DOS ALVES, SITUADA NO RIO ITAPECERICA, DIVISA DO MUNICIPIO DE IGUAL NOME COM O DE DIVINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1949] (p. 2745, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO ITAPECERICA , MUNICIPIO , ITAPECERICA (MG) , DIVINOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |