Decreto nº 26.361 de 14/02/1949
Decreto nº 26.361 de 14/02/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRENO QUE MENCIONA A FIM DE SER DESAPROPRIADA PELA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1949] (p. 2290, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PERDÕES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , REDE VIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |