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DECRETO Nº 26.388, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1949.
Suprime cargos excedente
O PRESIDENTE DA REPUBLICA ,usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo de classe G. da carreira de Almoxarife, do quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de João Florencio Sobrinho devendo a dotação correspondente a ser levada a credito da Conta-corrente do mesmo quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario .
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1949;128º da Independência e 61º da Republica.
EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa