DECRETO Nº 26.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigos 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro-auxiliar (Sergipe), padrão J, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério de Viação e Obras Públicas, vago em virtude da exoneração de Manuel de Faro Sobral, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana