DECRETO Nº 26.402, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1949.

Autoriza o Ginásio Oswaldo Cruz com sede em Campo Grande, no Estado de Mato Grosso, a funcionar como colégio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, o nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Decreto-lei número 4.245, de 9 de abril de 1942,

decreta:

Art. 1º O Ginásio Osvaldo Cruz, com sede em Campo Grande, no Estado de Mato Grosso, fica autorizado a funcionar como colégio.

Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Osvaldo Cruz.

Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Osvaldo Cruz, considerar-se-á quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

Eurico G. Dutra

Clemente Mariani