DeCRETO Nº 26.491,DE 19 DE março DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro Severino Ambrósio Maia a pesquisar minério de tungstênio e associados no município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuição que lhe confere o artigo 87, nº !, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Severino Ambrósio Maia a pesquisar minério de tungstênio e associados em terrenos de propriedade de Maria Vicecia de Queiros, situado nos imóveis Riacho do Terreiro e Serrote da Cabras, no distrito e município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de dezoito hectares (18ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos metros (200m) no rumo magnético Sul da confluência dos córregos do Serrote das Cabras e da Estrada, e os lados divergentes do vértice considerado têm seiscentos metros (600m) e rumos cinco graus sudoeste (5ºSW), magnético; trezentos metros (300m) e rumo oitenta e cinco graus noroeste (85ºNW), magnético.
Art. 2º - O título da autorização de pesquisa será um avia autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1949; 128º da Independência e 61º da República
Eurico G. Dultra
Carlos de Souza Duarte