DECRETO Nº 26.492, dE 19 de março DE 1949.
Autoriza o Govêrno do Estado de Minas Gerais a pesquisar quartzo e associados no município de Pará de Minas do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o Govêrno do Estado de Minas Gerais a pesquisar quartzo e associados em terrenos da Escola Média de Agricultura, situados no distrito de Florestal, município de Pará de Minas do referido Estado, numa área de doze hectares e cinqüenta ares (12,50 ha) delimitada por um polígono que tem um vértice a cento e dezessete metros e cinqüenta centímetros (117,50m), no rumo magnético sete graus e quinze minutos nordeste (7º 15’ NE) da confluência dos córregos da Areia e do Fundão, e os lados a partir dêsse vértice, têm os seguintes cumprimentos e rumos magnéticos: trezentos e dez metros (310m), oitenta e dois graus e quarenta e cinco minutos sudeste (82º 45’ SE); quinhentos metros (500m), sete graus e quinze minutos nordeste (7º 15’ NE); cento e sessenta e cinco metros (165m), oitenta e dois graus quarenta e cinco minutos noroeste (82º 45’ NW); duzentos e dez metros (210m), sete graus e quinze minutos sudoeste (7º 15’ SW); cento e quarenta e cinco metros (145m), oitenta e dois graus e quarenta e cinco minutos noroeste (82º 45’ NW); duzentos e noventa metros (290m), sete graus e quinze minutos sudoeste (7º 15’ SW).
Art. 2º A presente autorização não está sujeita ao pagamento da taxa prevista no art. 17 do Código de Minas, ex-vi do art. 51 do Decreto-lei nº 4.655, de 8 de setembro de 1942.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Carlos de Souza Duarte