Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.502, DE 22 DE MARÇO DE 1949.
Autoriza o cidadão polonês Salomon Engelhardt a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
decreta:
Artigo único - Fica autorizado o cidadão polonês Salomon Engelhardt, residente nesta Capital, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 22 de março de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
eurico g. dutra
Correia e Castro