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DECRETO Nº 26.509, DE 25 de MARÇO DE 1949.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º - Fica suprimido 1 cargo de Tesouro Auxiliar (Recebedoria Federal de São Paulo) Padrão M, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da exoneração de Stela Silveira Pedrosa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Correia e Castro