Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 26.528, DE 30 DE MARÇO DE 1949.

Reorganiza os quadros de pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alterados, na forma dos anexos, o Quadro e Tabela do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.

Parágrafo único. Não haverá cargo efetivo com padrão de vencimento superior a “O”.

Art. 2º As Delegacias do Instituto Serão classificadas pelo Presidente do Instituto tendo em vista a receita geral, o número de segurados e outros elementos pertinentes a cada uma.

§ 1º Anualmente poderá o Presidente do Instituto determinar a reclassificação das Delegacias, tendo em vista os elementos a que se refere êste artigo.

§ 2º Subordinadas às Delegacias funcionarão as agências e representações.

Art. 3º A nomeação para cargo de carreira será feita na classe inicial, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

§ 1º Não havendo candidato habilitado e até que se realize o respectivo concurso, poderá ser feita nomeação interina.

§ 2º O ocupante interino do cargo de provimento efetivo será inscrito ex-officio no primeiro concurso a se realizar para a carreira.

§ 3º Homologado o concurso pelo Presidente do Instituto, serão exonerados todos os ocupantes interinos.

§ 4º A nomeação de candidato habilitado em concurso será feita de acôrdo com a ordem de classificação.

Art. 4º Será de 730 dias o interstício de classe para efeito de promoção.

§ 1º No primeiro ano de vigência dêste Decreto, o prazo a que se refere êste artigo fica reduzido para 360 dias, desde que na classe não haja funcionário com aquêle interstício.

§ 2º As promoções obedecerão ao critério alternado de antigüidade e merecimento, observando-se as disposições do Regulamento de Promoções dos Funcionários Públicos Federais.

Art. 5º Os ocupantes da classe final da carreira de Escriturário terão acesso à de Oficial Administrativo, mediante realização de concurso, observando-se, para esse efeito, a ordem de classificação.

Parágrafo único. Ficam isentos de qualquer exigência os atuais escriturários, cujo direito de acesso lhes foi garantido de acôrdo com o despacho do Presidente do Conselho Nacional do Trabalho. (Processo CNT. 3.451-45), publicado no Diário da Justiça de 22 de maio de 1945.

Art. 6º O Instituto manterá cursos de especialização e aperfeiçoamento para o pessoal de seu Quadro e Tabela, de acôrdo com as instruções que forem baixadas pelo Presidente, após aprovação do órgão competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Art. 7º Ficam adotadas, para os cargos de direção do Instituto os seguintes padrões de vencimentos:

	Cr$
CC-1.............................................................................................................................	15.000,00
CC-2.............................................................................................................................	13.000,00
CC-3.............................................................................................................................	11.000,00
CC-4.............................................................................................................................	10.000,00
CC-5.............................................................................................................................	9.000,00
OC................................................................................................................................	8.400,00
NC................................................................................................................................	7.230,00
MC................................................................................................................................	6.080,00
LC.................................................................................................................................	5.160,00
KC................................................................................................................................	4.310,00
JC.................................................................................................................................	3.620,00
IC..................................................................................................................................	2.990,00
HC................................................................................................................................	2.580,00

Parágrafo único. Os padrões de vencimentos dos cargos efetivos, as referências de salário, bem como os símbolos das funções gratificadas são os constantes do Decreto nº 26.090, 29 de dezembro 1948.

Art. 8º Aos servidores do Instituo aplicar-se-ão, no que couber, as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e da legislação relativa ao pessoal do Serviço Público da União

Art. 9º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 30 de março de 1949, 128º da Independência e 61º da República.

eurico g dutra

Honório Monteiro

PARTE PERMANENTE

a) Cargos em comissão

SITUAÇÃO ANTERIOR							SITUAÇÃO NOVA
Nº de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Provisórios	Quadro	Nº de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Provi sórios
1	Diretor do Departamento dos Serviços gerais.......	OC	-	-	-	Q.P.	1	Diretor do Departa-mento de Administração..........	CC-4	-	-	-
1	Diretor do Departa-mento de Benefícios	OC	-	-	-	Q.P.	1	Diretor do Departa-mento de Benefícios................	-	-	-	-
1	Diretor do Departa-mento de Arrecada-ção..........................	OC	-	-	-	Q.P.	1	Diretor do Departa-mento de Arrecada-ção...........................	CC-4	-	-	-
1	Diretor do Departa-tamento de Acidentes do Trabalho..................	OC	-	-	-	Q.P.	1	Diretor do Departa-mento de Acidentes do Trabalho.............	CC-4	-	-	-
1	Diretor do Departa-mento de Inversões.................	OC	-	-	-	Q.P.	1	Diretor do Departa-mento de Inversões.	CC-4	-	-	-
1	Diretor do Departa-mento de Assistência Médica....................	OC	-	-	-	Q.P.	1	Diretor do Departa-mento de Assistência Médica.....................	CC-4	-	-	-
1	Procurador Geral (D.J).........................	OC	-	-	-	Q.P.	1	Procurador Geral.....	CC-4	-	-	-
1	Contador Geral (C.G.).......................	OC	-	-	-	Q.P.	1	ContadorGeral.........	CC-4	-	-	-
1	Tesoureiro Geral (T.G.).......................	OC	-	-	-	-	1	Tesoureiro Geral.....	CC-5	-	-	-
1	Chefe de Gabinete..	NC	-	-	-	Q.P.	1	Chefe de Gabinete..	OC	-	-	-
							1	Chefe do Serviço de Divulgação...............	MC	-	1	-
2	Assistente Técnico..	LC	-	-	-	Q.P.	2	Assistente Técinico.	MC	-	-	-
7	Delegado.................	LC	-	-	-	Q.P.	7	Delegado.................	MC	-	-	-
4	Delegado.................	KC	-	-	-	Q.P.	4	Delegado.................	LC	-	-	-
5	Delegado.................	JC	-	-	-	Q.P.	5	Delegado.................	KC	-	-	-
11	Delegado................	IC	-	-	-	Q.P.	11	Delegado.................	JC	-	-	-
5	Delegado.................	HC	-	-	-	Q.P.	5	Delegado.................	IC	-	-	-
9	Delegado.................	GC	-	-	-	Q.P.	9	Delegado.................	HC	-	-	-
1	Dir do Hospital do Rio...........................	NC	-	-	-	Q.P	1	Dir do Hospital do Rio...........................	OC	-	-	-
1	Diretor do Hospital de Niterói.................	LC	-	-	-		1	Diretor do Hospital de Niterói.................	MC	-	-	-
1	Diretor do Hospital de Belém.................	KC	-	-	-	Q.P.	1	Diretor do Hospital de Belém.................	LC	-	-	-
1	Administrador do Hospital do Rio........	MC	-	-	-	Q.P.	1	Administrador do Hospital do Rio........	MC	-	-	-
1	Administrador do Hospital de Niterói...	KC	-	-	-	-	1	Administrador do Hospital de Niterói...
1	Administrador do Hospital de Belém...	JC	-	-	-	Q.P.	1	Administrador do Hospital de Belém...	JC	-	-	-
4	Fiel do Tesoureiro...	HC	-	-	-	Q.P.	14	Fiel do Tesoureiro...	HC	-	10	-

b) Carreiras Permanentes

	SITUAÇÃO ANTERIOR							SITUAÇÃO NOVA
	Nº de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Prov.	Quadro	Nº De cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc.	vagos	Prov.
								1	Contabilista	M	-	1	-
								2	................................	L	-	2	-
								3	................................	K	-	3	-
								4	................................	J	-	4	-
								6	................................	I	-	6	-
								8	................................	H	-	8	6
								24				24	6
									Obs. O número de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 24.
		Dentista							Dentista
		.............................						1	................................	L	-	1	-
	1	.............................	K	-	-	-		1	................................	K	-	-	-
	1	.............................	J	-	-	-		2	................................	J	-	1	-
	2	.............................	I	-	-	-		-	................................	I	2	-	-
	4							4			2	2
		Engenheiro							Engenheiro
								1	................................	N	-	1	-
	1	.............................	M	-	-	-	Q.P.	1	................................	M	-	-	-
	1	................................	L	-	-	-	Q.P.	2	................................	L	-	1	-
	1	.............................	K	-	-	-	Q.P.
	1	.............................	J	-	-	-	Q.P.	3	................................	K	-	-	-
	1	.............................	I	-	-	-	Q.P.	-
	5							7				2
3 4 5 12		Inspetor ......................... ......................... .........................	M L K	- - -	- - -	- - -	Q.P. Q.P. Q.P.	2 3 4 5 14	Inspetor ........................................................ ............................ ............................	N M L K	- - - -	-² - - - 2	- - -
		Instrutor de Segurança							Instrutor de Segurança
								2	...........................	K	-	2	-
2		.........................	J	-	-	-	Q.P.	3	...........................	J	-	1	-
4		.........................	I	-	-	-	Q.P.	4	...........................	I	-	-	-
8		.........................	H	-	-	-	Q.P.	7	............................	H	1	-	-
14		.........................	G	-	-	-	Q.P.	12	............................	G	2	-	-
28								28			3	3
									Médico
								4	...........................	N	-	4	-
8		Médico ............	M	-	-	-	Q.P	8	............................	M	-	-	-
11		Médico ............	L	-	-	-	Q.P	12	............................	L	2	-	-
3		Médico ............	L	-	-	-	Q.S	12	............................	L	2	-	-
14		Médico ............	K	-	-	-	Q.P	16	............................	K	-	2	-
17		Médico ............	J	-	-	-	Q.P	22	............................	J	-	3	-
2		Médico (Estados)..........	J	-	-	-	Q.P	22	............................	J	-	3	-
4		Médico (Estados)..........	I	-	-	-	Q.P	-	............................	I	5	-	-
1		Médico ............	I	-	-	-	Q.S	-	............................	I	5	-	-
8		Médico (Estados) .........	H	-	-	-	Q.P	-	............................	H	8	-	-
16		Médico (Estados) .........	G	-	-	-	Q.P	-	...........................	(*)G	41	-	-
25		Médico (Estados) .........	F	-	-	-	Q.P.	-	...........................	(*)G	41	-	-
109								62			56	9
									Conselho Nacional do Obs. Classes extintas. Feitas as promoções serão suprimidos os cargos vagos a partir da classe inicial.
		Médico Higienista							Médico Higienista
								1	............................	N	-	1	-
								1	............................	M	-	1	-
1		.........................	L	-	-	-	Q.P.	1	............................	L	-	-	-
1		.........................	K	-	-	-	Q.P.	1	............................	K	-	-	-
2		.........................	J	-	-	-	Q.P.	1	...........................	J	1	-	-
4								5			1	2
									Oficial Administrativo
								5	............................	M	-	5	-
6		Oficial Administrativo .	L	-	-	-	Q.P.	10	............................	L	-	1	-
2		Delegado .........	L	-	-	-	Q.S.
1		Chefe de Seção...............	L	-	-	-	Q.S.
12		Oficial Administrativo .	K	-	-	-	Q.P.	15	............................	K	-	3	-
18		Oficial Administrativo..	J	-	-	-	Q.P.	20	............................	J	-	1	-
1		Mecanógrafo ...	J	-	-	-	Q.S.	20	............................	J	-	1	-
24		Oficial Administrativo .	I	-	-	-	Q.P.	25	............................	I	-	-	-
1		Mecanógrafo ...	I	-	-	-	Q.S.	25	............................	I	-	-	-
30		Oficial Administrativo .	H	-	-	-	Q.P.	30	...........................	H	-	-	-
95								105				10
		Procurador							Procurador
								1	............................	N	-	1	-
2		.........................	M	-	-	-	Q.P.	2	............................	M	-	-	-
3		.........................	L	-	-	-	Q.P.	3	............................	L	-	-	-
4		.........................	K	-	-	-	Q.P.	4	............................	K	-	-	-
5		.........................	J	-	-	-	Q.P.	5	............................	J	-	-	-
14								15				1

c) Funções gratificadas

SITUAÇÃO ANTERIOR							SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Prov.	Quadro	Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc.	vagos	Prov.
								Sede
				-	-	-	9	Chefe de Serviço.............	FG-1	-	-	-
							1	Chefe do Almoxarifado ...	FG-2	-	-	-
							1	Ajudante de Tesouraria .......	FG-2	-	-	-
5	Chefe de Seção...............	FG-10	-	-	-	-	31	Chefe de Seção...............	FG-8	-	-	-
35	Chefe de Seção ...........	FG-12	-	-	-	--	31	Chefe de Seção...............	FG-8	-	-	-
-	.........................	-	-	-	-	-	1	Chefe de Portaria ...........	FG-9	-	-	-
3	Auxiliar de Gabinete da Presidência .....	FG-13	-	-	-	-	3	Auxiliar do Gabinete da Presidência......	FG-11	-	-	-
7	Encarregado de Serviço .......	FG-14	-	-	-	-	-	.........................	-	-	-	-
61	Encarregado de Turma .........	FG-16	-	-	-	-	45	Encarregado de Turma ........	FG-13	-	-	-
1	Servente do Gabinete da Presidência .....	FG-17	-	-	-	-	1	Servente do Gabinete da Presidência ....	FG-14	-	-	-
							1	Assistente-Chefe do Serviço Médico do Departamento de Acidentes do Trabalho .....	FG-14	-	-	-
112							93
								Hospital de Belém
3	Acadêmico ......	FG-14	-	-	-	-	-	.........................	-	-	-	-

								Hospital de Niteroi
4	Chefe de Clínica .............	FG-14	-	-	-	-	4	Chefe de Clínica .............	FG-14	-	-	-
1	Chefe do Serviço de Enfermagem ..	FG-12	-	-	-	-	1	Chefe do Serviço de Enfermagem....	FG-12	-	-	-
5							5
								Hospital do Rio
3	Acadêmico .....	FG-10	-	-	-	-	-	.........................	-	-	-	-

PARTE SUPLEMENTAR

a) Cargos Extintos

SITUAÇÃO ANTERIOR							SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Prov.	Quadro	Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc.	vagos	Prov.
5	Acadêmico ......	D	-	-	-	Q.S.	5	Acadêmico ......	D	-	-	-
2	Motorista ........	F	-	-	-	Q.P.	2	Motorista .........	F	-	-	-
1	Porteiro ...........	G	-	-	-	Q.S.	1	Porteiro ..........	G	-	-	-
15	Estafeta ..........	B	-	-	-	Q.S.	15	Estafeta ..........	B	-	-	-

b) Carreiras extintas

SITUAÇÃO ANTERIOR							SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc	Vagos	Prov.	Quadro	Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exce-dentes	vagos	Provi-sorios
								Enfermeiro
6	Enfermeiro.......	G	-	-	-	Q.P.	6	.........................	G	-	-	-
6	Enfermeiro ......	F	-	-	-	Q.P.	6	.........................	F	-	-	-
7	Enfermeiro ......	E	-	-	-	Q.P.	9	........................	E	-	-	-
2	Enfermeiro (Estados) .........	E	-	-	-	Q.P.	9	........................	E	-	-	-
3	Enfermeiro (Estados) .........	D	-	-	-	Q.P.	3	.........................	D	-	-	-
5	Enfermeiro (Estados) .........	C	-	-	-	Q.P.	5	.........................	C	-	-	-
29							29
	Parteira							Parteira
1	.........................	H	-	-	-	Q.P.	1	.........................	H	-	-	-
1	.........................	G	-	-	-	Q.P.	1	.........................	G	-	-	-
2							2
								Servente
2	Servente ..........	G	-	-	-	Q.P.	4	.........................	G	-	2	-
8	Servente ..........	F	-	-	-	Q.P.	8	.........................	F	-	-	-
15	Servente ..........	E	-	-	-	Q.P.	15	.........................	E	-	-	-
1	Mensageiro .....	B	-	-	-	Q.S.	14	.........................	B	-	-	-
13	Servente (Estados)..........	B	-	-	-	Q.P.	14	.........................	B	-	-	-
4	Servente (Estados) .........	A	-	-	-	Q.P.	4	.........................	A	-	-	-
45							45				2	-

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS

TABELA ÚNICA DE MENSALISTAS

a) Sede e Delegacia

SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	Séries funcionais	Referência		Número de funções		Séries funcionais	Referência
						Auxiliar de Escritório
				24		.........................................................	18
				36		........................................................	17
				60		.........................................................	16
				120
						Obs. A serem preenchidas à medida que forem sendo suprimidas as funções extintas correspondentes. O número de funções preenchidas, incluindo as extintas não poderá ser superior a 120.
						Auxiliar de Fiscalização
				7		.........................................................	21
				11		........................................................	20
				18		.........................................................	19
				36
	Enfermeiro					Enfermeiro
17	............................................	17		17		.........................................................	17
						Estafeta
				20		.........................................................	16
						Servente (Estados)
				40		.........................................................	16
						A serem preenchidas à medida que forem suprimidos os cargos de servente P. S.
	Médico					Médico
2	............................................	23		37		.........................................................	21
4	...........................................	22
3	...........................................	21
4	............................................	20
6	...........................................	19
1	............................................	17
20
						Motorista
				1		.........................................................	20
308	Auxiliar de Escritório ............................................	20		110		Auxiliar de Escritório .........................................................	20
14	Contador ............................................	22		-		.........................................................	-
						Obs. Funções extintas.
b) Hospital de Belém
SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	Séries funcionais		Ref.		Número de funções	Séries funcionais	referência.
	Médico					Médico
1	...............................................................		26		1	.........................................................	26
1	...............................................................		23		1	.........................................................	23
4	...............................................................		22		4	.........................................................	22
1	...............................................................		21		1	.........................................................	21
1	...............................................................		20		1	.........................................................	20
8					8
1	Almoxarife .............................................		20		1	Almoxarife .......................................	20
4	Auxiliar de Escritório .............................		20		4	Auxiliar de Escritório .......................	20
1	Enfermeiro-Chefe ..................................		18		1	Enfermeiro-Chefe ............................	18
1	Farmacêutico .........................................		18		1	Farmacêutico .................................	18
1	Cozinheiro .............................................		17		1	Cozinheiro (*) ..................................	17
3	Enfermeiro ............................................		17		3	Enfermeiro ......................................	17
1	Motorista ...............................................		17		1	Motorista .........................................	17
1	Porteiro ..................................................		17		1	Porteiro ...........................................	17
1	Ajudante de cozinha .............................		16		1	Ajudante de cozinha (*) ...................	16
1	Ajudante de motorista ...........................		16		1	Ajudante de motorista .....................	16
6	Auxiliar de enfermagem ........................		16		6	Auxiliar de enfermagem ..................	16
1	Cozinheiro .............................................		16		1	Cozinheiro (*) ..................................	16
1	Jardineiro ..............................................		16		1	Jardineiro (*) ...................................	16
6	Servente .............................................		16		6	Servente ..........................................	16
c) Hospital de Niterói
SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	Séries Funcionais		Ref.		Número de funções	Séries funcionais	Referência
1	Dentista .................................................		25		1	Dentista ...........................................	25
14	Médico ...................................................		25		14	Médico ............................................	25
1	Dentista .................................................		22		1	Dentista ...........................................	22
4	Auxiliar de Escritório ..............................		20		4	Auxiliar de Escritório .......................	20
1	Auxiliar de Laboratório ..........................		20		1	Auxiliar de Laboratório ....................	20
1	Auxiliar de Radiologia ............................		20		1	Auxiliar de Radiologia .....................	20
3	Enfermeiro .............................................		20		3	Enfermeiro ......................................	20
1	Motorista ................................................		19		1	Motorista .........................................	19
1	Cozinheiro .............................................		18		1	Cozinheiro (*) ..................................	18
17	Auxiliar de Enfermagem ........................		17		17	Auxiliar de Enfermagem ..................	17
1	Costureira ..............................................		17		1	Costureira (*) ...................................	17
1	Porteiro ..................................................		17		1	Porteiro ...........................................	17
1	Prático de Farmácia ..............................		17		1	Prático de Farmácia ........................	17
1	Roupeiro ................................................		17		1	Roupeiro (*)......................................	17
2	Auxiliar de Cozinha ...............................		16		2	Auxiliar de Cozinha (*) ....................	16
8	Copeiro ..................................................		16		8	Copeiro (*) ......................................	16
1	Jardineiro ...............................................		16		1	Jardineiro (*) ...................................	16
4	Lavadeira ...............................................		16		4	Lavadeira (*) ...................................	16
6	Servente ................................................		16		6	Servente (*) .....................................	16

d) Hospital do Rio

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	Séries Funcionais	Ref.	Número de funções	Séries funcionais	Referência
				Serviçal (*)
1	Cozinheiro .............................................	21	2	.........................................................	21
1	Dispenseiro ...........................................	21	2	.........................................................	21
1	Cozinheiro .............................................	20	1	.........................................................	20
5	Ajudante de Cozinha .............................	19	7	.........................................................	19
1	Cozinheira .............................................	19
1	Roupeiro ................................................	19
1	Lavaderia ...............................................	18	1	.........................................................	18
1	Carpinteiro .............................................	22	1	Carpinteiro ......................................	22
1	Motorista ................................................	22	1	Motorista .........................................	22
1	Massagista ............................................	21	1	Massagista ......................................	21
4	Acadêmico (**) ......................................	20	4	Acadêmico (**) ................................	20
1	Auxiliar de Fisioterapia ..........................	20	1	Auxiliar de Fisioterapia ....................	20
1	Auxiliar de Radiologia ............................	20	1	Auxiliar de Radiologia .....................	20
14	Enfermeiro .............................................	20	14	Enfermeiro ......................................	20
1	Instrumentador ......................................	20	1	Instrumentador ................................	20
7	Auxiliar de Enfermagem ........................	19	7	Auxiliar de Enfermagem ..................	19
1	Chacareiro .............................................	19	1	Chacareiro (*) ..................................	19
1	Costureiro ..............................................	19	1	Costureiro .......................................	19
1	Jardineiro ...............................................	19	1	Jardineiro ........................................	19
1	Porteiro ..................................................	19	1	Porteiro............................................	19
2	Telefonista .............................................	19	2	Telefonista ......................................	19
1	Auxiliar de Almoxarife ............................	18	1	Auxiliar de Almoxarife .....................	18
1	Auxiliar de Chacareiro ...........................	18	1	Auxiliar de Chacareiro (*) ................	18
1	Auxiliar de Jardinagem ..........................	18	1	Auxiliar de Jardinagem (*) ...............	18
28	Servente ................................................	18	28	Servente ..........................................	18
2	Vigia ......................................................	18	2	Vigia ................................................	18
				Obs. (*) Funções extintas, a a serem exercidas de futuro, por extranumerário, diarista
				Obs. (**) Funções extintas, a serem atendidas de futuro,nos nos Hospitais do Instituto, por gratificação, à conta da dotação própria do respectivo orçamento.

Atividade Legislativa