DECRETO N° 26.570, DE 8 DE ABRIL DE 1949.
Concede a Companhia Mineira e Metalúrgica Januária-Manga (Cojama), autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 938, de 8 de dezembro de 1938,
decreta:
Artigo único. É concedida à Companhia Mineira e Metalúrgica Januária-Manga (Cojama), sociedade anônima - com sede nesta capital, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o projeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho