Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 26.585, de 12 de abril de 1949.
Anula o Decreto 24.402, de 28 de janeiro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usado da atribuição que lhe confere 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 janeiro de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que consta do processo DNPM-5.882-43,
Decreta:
Artigo único, Fica anulado o Decreto número vinte e quatro mil quatrocentos e dois (24.402), de vinte oito de janeiro (28) de mil novecentos e quarenta e oito (1948) que autorizou a emprêsa de mineração Sociedade Carbonífera Paulista Limitada a pesquisar carvão mineral no município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho