Decreto nº 26.604 de 21/04/1949
Decreto nº 26.604 de 21/04/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA COM MODIFICAÇÕES A CONCESSÃO OUTORGADA PELO DECRETO 19.475, DE 20 DE AGOSTO DE 1945 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1949] (p. 14218, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , CURSO D'AGUA , MUNICIPIO , RIO PIRACICABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |