DECRETO Nº 26.627, DE 5 DE MAIO DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro José Antunes Sobrinho a pesquisar dolomita, calcário e associados no município de Campos Jordão, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Antunes Sobrinho a pesquisar dolomita, calcário e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado “Marmelos” distrito e município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, numa área de trinta e sete hectares e trinta e sete ares (37,37ha) e assim defenda: um polígono irregular que tem um vértice a oitenta e quatro metros (84m) no rumo magnético cinqüenta e cinco graus e vinte e oito minutos nordeste (55º28’NE) da confluência do Ribeirão dos Marmelos com o Sapucaí e cujos lados, a partir dêste vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e cinqüenta metros (650m), dezoito graus e trinta e quatro minutos noroeste (18º34’NW); oitocentos metros (800m), sessenta e quatro graus e seis minutos sudoeste (64º06’SW); trezentos e cinqüenta metros (350m), vinte e seis graus e trinta minutos sudeste (26º30’SE); quinhentos e vinte e cinco metros (525m), oitenta e três graus e trinta minutos nordeste (83º30’NE); duzentos e quarenta e sete metros e cinco decímetros ( 247,5m), oitenta e oito graus e trinta e oito minutos sudeste (88º38’SE).
Art.2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e oitenta cruzeiros (Cr$380,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho