Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.642, DE 10 DE maio DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição Federal e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido, um cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Alfândega do Rio de Janeiro) Padrão ‘’M’’ do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de João Batista Meira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Corrêa e Castro