Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 26.643, de 10 de maio de 1949.
Extingue vaga de Despachante Aduaneiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição Federal e nos têrmos do artigo 56, do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942,
Decreta:
Art. 1º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Mesa de Rendas Alfandegada de Antonina no Estado do Paraná, decorrente ao falecimento do Alvaro Rodrigues da Costa.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico DG. Dutra
Corrêa e Castro