DECRETO Nº 26.677, DE 18 DE MAIO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em exercício no cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Alfândega de Santos) Padrão M, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da transferência de Edir Castro Borges, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de maio de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Nereu Ramos
Corrêa e Castro