DECRETO Nº 26.689, DE 23 DE maio DE 1949.
Autoriza o Ginásio Rui Barbosa, com sede no Distrito Federal, a funcionar como colégio.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em exercício no cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
Decreta:
Art. 1º O Ginásio Rui Barbosa, com sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento do ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Educandário Rui Barbosa.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente Decreto é concedido ao Colégio Educandário Rui Barbosa, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
nereu ramos
Clemente Mariani