Decreto nº 26.711 de 27/05/1949
Decreto nº 26.711 de 27/05/1949
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA PAN AMERICAN AIRWAYS INC AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1949] (p. 9081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TRANSPORTE AEREO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1949] (p. 16434, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1950] (p. 7337, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |