Decreto nº 26.770 de 10/06/1949
Decreto nº 26.770 de 10/06/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A AMADEU FAVA, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1949] (p. 8761, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , VOTUPORANGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1971] (p. 7769, col. 1)
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