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DECRETO Nº 26.780, DE 14 DE JUNHO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Alfândega de Natal), padrão J do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda vago em virtude do falecimento de Clóvis Leopoldo Raposo da Câmera devendo dotação correspondente ser levada à crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira