[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 26.792, DE 17 DE JUNHO DE 1949.

Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º As carreiras de Oficial Administrativo e Escriturário passam a figurar conjuntamente na lotação das repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Aeronáutica, de acôrdo com a relação anexa.

Parágrafo único. Os claros dessa Lotação poderão ser preenchidos por oficiais administrativos ou escriturários, de acôrdo com as necessidades dos serviços.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

Eurico g. dutra

Armando Trompowsky

lotação conjunta das carreiras de oficial administrativo e escriturário do ministério da aeronáutica, a que se refere o art. 1º do decreto nº 26.792, de 17 de junho de 1949:

Lotação

Repartição e Órgão

Perm.

Supl.

Diretoria de Aeronáutica Civil.......................................................................................

28

-

Diretoria de Engenhária...............................................................................................

17

-

Diretoria de Ensino.......................................................................................................

7

-

Diretoria de Intendência...............................................................................................

12

-

Diretoria do Material – Órgão sedidos no Ditrito Federal.............................................

 

 

Diretoria........................................................................................................................

15

-

Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro.................................................................

2

-

Parque de Aerounática................................................................................................

3

-

Diretoria do Pessoal:...................................................................................................

 

 

Deretoria.......................................................................................................................

29

-

Serviço de Identificação...............................................................................................

5

-

Diretoria de Saúde – Órgão sediados no Distrito Federal:

 

 

Diretoria.......................................................................................................................

3

-

Departamento de Seleção e Contrôle..........................................................................

2

-

Serviço de Pronto Socorro dos Afonsos......................................................................

1

-

Serviço de Pronto Socorro de Galeão..........................................................................

1

-

Hospital Central da Aeronáutica ..................................................................................

5

-

Diretoria de Saúde – Policlínica da Aeronáutica de São Paulo ..................................

2

-

Diretoria de Rotas Aéreas............................................................................................

3

-

Escola de Aeronáutica.................................................................................................

3

-

Estado-Maior da Aeronáutica:

 

 

Estado Maior................................................................................................................

5

-

Inspetoria Geral da F.A.B.............................................................................................

6

-

Gabinete do Ministro:

 

 

Serviço de Comunicações............................................................................................

7

-

1ª Zona Aérea – Quartel General da 1ª Zona Aérea....................................................

1

-

2ª Zona – Órgão na Sede – Quartel General...............................................................

1

-

3ª Zona Aérea – Órgãos sediados no Ditrito Federal – Quartel General....................

1

-

4ª Zona Aérea – Quartel General.................................................................................

1

-

5ª Zona Aérea – Órgãos na sede – Quartel General...................................................

1

-

Total..............................................................................................................

163

-