DECRETO Nº 26.843, de 29 DE JUNHO DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Domingos Abdala a pesquisar calcário e associados, no município de Cerro Azul, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Gabriel Domingos Abdala a pesquisar calcário e associados numa área de dezesseis hectares e quarenta ares das cidades de Sebastião Budel e filhos, na localidade denominada Morro Vermelho, distrito de Votuverava, município de Cerro Azul, Estado do Paraná, delimitada por um polígono que tem um vértice a cento e sessenta e seis metros (166 m.) no rumo magnético vinte e cinco graus e quinze minutos noroeste (25º 15’ NW) da foz do córrego Morro Vermelho no ribeirão Santaria e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e noventa e seis metros (396 m), oitenta e um graus noroeste (81º NW); quinhentos e oitenta e dois metros (582 m), sul (S); cento e dez metros (110 m), este (E), dezessete graus e trinta minutos nordeste (17º 30’ NE); setenta e nove metros (79 m), sessenta e oito graus nordeste (68º NE); cento e sete metros (107m), oitenta e dois graus sudeste (82º SE) e quatrocentos e seis metros (406 m), nove graus e trinta minutos nordeste (9º 30’ NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho