Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.852, DE 5 DE JULHO DE 1949.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14-4-1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um cargo excedente da classe L, da carreira de Técnico de Administração, do Quadro Permanente do Departamentos Administrativo do Serviço Público, vago em virtude da promoção de Oscar Vitorino Moreira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, do referido Departamento.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa