DECRETO Nº 26.866, DE 11 de julho DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos doze (12) cargos da classe F da carreira de Escriturário (Decreto-lei nº 145, de 1937), do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Geraldo Inácio Damas, da aposentadoria de Adolfo de Sousa Pires e José Maria Vieira, da demissão de Adler Montez de Almeida e da promoção de Elvira Maria Fernandes Braga, Iracema Fonseca Viola, João Garcia, Joaquim Correia, Laura Bernardino Ribeiro da Silva, Lívio Dutton, Oscar Alves Pinheiro e Osvaldo Machado da Cruz, devendo a dotação correspondente se levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, de 11 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Clovis Pestana