Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.867, DE 11 DE JULHO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 8, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe H da carreira de Mestre de eletricidade, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Francisco José Ribeiro, fincando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana