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DECRETO N. 26.869 – DE 11 DE JULHO DE 1949
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando atribuição que lhe confere o artigo 87. item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro, padrão O, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Aurélio Valporto de Sá, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra.
Clovis Pestana.