Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.870, DE 11 DE JULHO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe I da carreira de Almoxarife, do extinto Quadro II, do Ministério de Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Antenor de Sousa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana