DECRETO Nº 26.918 DE 21 DE JUlHO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição ,e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe E da carreira de condutor de trem, do extinto quadro IV do Ministério de Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Benedito Pedro dos Santos, e José Moreira de Freitas, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de julho de 1949;128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana