Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 26.920, de 21 de julho de 1949.
Concede equiparação à Escola de Enfermagem Hugo Werneck, de Belo Horizonte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 5º do Decreto número 20.109, de 15 de junho de 1931,
decreta:
Artigo único. É concedida equiparação ao Curso de Enfermagem da Escola de Enfermagem Hugo Werneck, mantida pela Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
eurico g. dutra
Clemente Mariani