Atividade Legislativa

DECRETO Nº 26.925, DE 21 DE JULHO DE 1949.

Dispõe sôbre os cargos de professor catedrático do Colégio Pedro II – (Externato e Internato).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere os artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Os cargos de professor catedrático, padrão “O” do Colégio Pedro II (Externato e Internato) serão distribuídos pelas disciplinas neles lecionados, de acôrdo com a tabela anexa e na forma estabelecida por êste Decreto.

Art. 2º O provimento das novas cátedras, oriundas do presente Decreto somente se fará, em caráter efetivo e mediante concurso de títulos e provas.

Art. 3º Os atuais ocupantes interinos das cátedras de Latim continuarão no exercício dos cargos de professor catedrático até o provimento efetivo das novas cátedras a que se refere o artigo anterior.

Art. 4º A transformação das cátedras de desenho ficará condicionada à vacância dos cargos de professor catedráticos a elas correspondentes.

Art. 5º Nomeados os catedráticos para as disciplinas ora a cargo de professores dirigentes, competirá a êstes a regência de turmas das respectivas matérias.

Art. 6º A cátedra de Alemão será comum às duas secções (Externato e Internato).

Art. 7º O ensino de Literatura e Alemão será ministrado em caráter facultativo aos alunos do curso Colegial.

Art. 8º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

Eurico g. dutra

Clemente Mariani