Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.926, DE 21 DE JULHO DE 1949.
Concede equiparação à Escola de Enfermagem Magalhães Barata, de Belém.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do art. 5.º Decreto n.º 20.109, de 15 de junho de 1931, decreta:
Artigo único. É concedida equiparação ao curso de enfermagem da Escola de Enfermagem Magalhães Barata, de Belém, mantida pelo Govêrno do Estado e com sede em Belém, no Estado do Pará.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1949; 128.º da Independência e 61.º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani