Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 26.929 – DE 21 DE JULHO DE 1949
Concede reconhecimento dos cursos clássico e científico do Ginásio Plínio Leite, de Niterói.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário, decreta :
Artigo único. E’ concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, aos cursos clássico e científico do Colégio Plínio Leite, com sede em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.