DECRETO Nº 26.955, DE 26 JULHO DE 1949.
Autoriza o cidadã brasileira Antonieta Marques Galvão a pesquisar argila refratária e associados, no município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 87, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição, e do Decreto-lhe nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado a cidadã brasileira Antonieta Marques Galvão, a pesquisar argila refratária e associados, em terrenos de sua propriedade, numa área de quatorze hectares e quatorze ares (14.14 ha), no lugar denominado Pratara, distrito e município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, delimitada por um polígono irregular cujo vértice está a duzentos e noventa metros (290m) e rumo magnético do oito graus e quarenta minutos nordeste (8º 40’ NE) da confluência do córrego Palmeiras com o córrego Júlio Mota, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: noventa metros (90m), quatorze graus e trinta minutos nordeste (14º 30’ NE); cento e noventa e dois metros (192m), dez graus e trinta minutos noroeste (10º 30’ NW); trezentos e sessenta e cinco metros (365m), dezenove graus nordeste (19º NE); trezentos e sessenta metros (360m), sessenta e dois graus e trinta minutos sudoeste (62º 30’ SW); trezentos e quinze metros (315m), treze graus e vinte e cinco minutos sudoeste (13º 25’ SW); cento e sessenta metros (160m), quarenta graus e vinte e sete minutos sudeste (40º 27’ SE); cento e noventa metros (190m), setenta e oito graus e trinta e nove minutos sudeste (78º 39’ SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Carlos de Sousa Duarte